Condições
Privacy Policy
A presente Política de Privacidade regula a recolha de dados pessoais e o seu posterior tratamento, bem como o exercício dos direitos do titular, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento de Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018.
A privacidade e a segurança dos seus dados são a prioridade da FREEMAPS. A nossa atividade baseia-se na confiança e transparência na relação diária com os nossos clientes.
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O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
FREEMAPS - Marketing and Advertising, Sociedade Unipessoal, Lda
Apartado 119, Praia da Rocha
8501-905
Portimão
Tel: 912 231 463
(Custo de chamada para a rede móvel nacional)
E-mail: info@freemaps.net -
Dados pessoais processados pela FREEMAPS
A FREEMAPS apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade e personalizado. Recolhemos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços: nome, morada, contacto telefónico, número fiscal e e-mail. O tratamento dos dados recolhidos é necessário para a continuidade das atividades da Freemaps. A FREEMAPS não trata categorias especiais de dados pessoais, ou seja, dados relativos à sua origem racial ou étnica, saúde, vida ou orientação sexual, crenças religiosas ou filosóficas ou opiniões políticas, ou dados genéticos ou biométricos.
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Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações.
Os dados pessoais que nos são facultados serão tratados de forma confidencial, processados e armazenados em formato informático ou físico, e serão utilizados exclusivamente pela FREEMAPS, para efeitos de prestação de serviços, o que inclui a gestão comercial, pedidos de informação, faturação, entregas de produtos. Quando os dados pessoais dos clientes são recolhidos através do site, a finalidade da recolha é responder à questão, dúvida ou pedido que nos coloque por este caminho. O titular dos dados pessoais é informado da forma como os seus dados são tratados através da presente Política de Privacidade e Política de Cookies, publicadas no site FREEMAPS.
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Transferência de dados pessoais
Em alguns casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a parceiros e/ou subcontratantes, no âmbito dos serviços prestados por estes prestadores de serviços à FREEMAPS (e.g. serviços de tecnologias de informação, serviços de envio de comunicações, gráficos). Nestes casos, exigimos que estes subcontratantes tenham em vigor medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais. Garantimos que os seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, com a exceção acima referida, ou caso exista imposição legal por parte de Autoridades Públicas, tais como, a Autoridade Tributária ou os Tribunais Judiciais quando solicitado nos termos da lei. A utilização das redes sociais FREEMAPS pode envolver a transmissão de dados a fornecedores de serviços de redes sociais, que podem estar sediados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A FREEMAPS não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibiliza nas redes sociais.
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Prazo de conservação dos seus dados pessoais
A FREEMAPS apenas trata os seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas e apenas pelo período de tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades.
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Cookies
Ao navegar no nosso website poderão ser utilizados “cookies” temporários que permanecerão no ficheiro de “cookies” do programa de navegação do utilizador até que este seja encerrado. Os “cookies” por si só não se destinam a identificar o utilizador. O cookie é uma pequena informação enviada para o servidor do utilizador e guardada no disco rígido do seu computador. O utilizador pode programar o seu programa de navegação de forma a ser avisado sempre que receber um cookie, podendo optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo.
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Segurança
A FREEMAPS aplica medidas técnicas e organizacionais de proteção de dados pessoais relativamente à destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e mantidos em sigilo. Caso seja necessária a sua divulgação a terceiros, todos os aspetos relevantes da referida divulgação serão reduzidos por escrito sob a forma de acordo ou contrato, salvo nas situações previstas na Lei.
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Direitos do Titular dos Dados
Direito de Informação - no momento da sua recolha ou tratamento, o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado sobre a finalidade e a forma como os dados são tratados, as entidades a quem os dados podem ser comunicados, as condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso - o titular dos dados pessoais tem o direito de aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como de saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a terceiros.
Direito de Retificação - o titular tem o direito de exigir que os dados sobre si sejam exatos e atualizados, podendo a qualquer momento solicitar a retificação à Freemaps.
Direito de Eliminação de dados - o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser tratados e apagados sob determinadas condições, no caso de:
- deixem de ser necessários para o fim para que foram recolhidos;
- os titulares retirem o seu consentimento ou se oponham ao seu tratamento;
- se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direitos à limitação do tratamento - o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos Dados (transferência de dados) - o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos dados para outra entidade responsável pelos seus dados pessoais (apenas se for tecnicamente possível).
Direito de Oposição - o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de pesquisa e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição em contrário da lei.
Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas ou definições de perfis - Enquanto titular de dados pessoais tem o direito de não estar sujeito a qualquer decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Direito ao Conhecimento da existência de violação de dados - o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de reclamação à autoridade de controlo - o titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar uma reclamação não só à empresa Freemaps, mas também à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos deu para a utilização dos seus dados pessoais, quando tal tenha legitimado a utilização dos mesmos.
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Exerça os seus direitos
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através de:
E-mail: info@freemaps.net
ou por escrito para: Apartado 119, Praia da Rocha, 8501-905 Portimão -
Alterações na Política de Privacidade
A FREEMAPS reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a ajustes ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas neste website.
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